Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 14/02/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 13/02/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 13/02/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/02/2025 | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/02/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/02/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/02/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Proposição distribuída às comissões |
| 11/02/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |