Requerimento nº 1476 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1476
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Defensor Público-chefe da Defensoria Pública da União no Amazonas, João
Thomas Luchsinger, solicitando intervenção da Defensoria no processo de regularização fundiária dos
moradores da Vila de Balbina, notificados pela Eletrobrás para que desocupem os imóveis que moram
há mais de 30 (trinta) anos.
Excelentíssimo Senhor Defensor Público-chefe da Defensoria Pública da União no Amazonas, João
Thomas Luchsinger, solicitando intervenção da Defensoria no processo de regularização fundiária dos
moradores da Vila de Balbina, notificados pela Eletrobrás para que desocupem os imóveis que moram
há mais de 30 (trinta) anos.
Indexação
Observação