Requerimento nº 1744 de 2025

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, à Secretaria de Estado de Assistência
Social, a Sra. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania, a Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, recomendando a
adoção de ações e políticas públicas estruturadas para conter o avanço da população em
situação de rua no Estado do Amazonas que registrou aumento de 40% em apenas um ano,
conforme dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.