Requerimento nº 1747 de 2025

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição
do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM,
Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos, de forma
detalhada e atualizada, sobre o andamento da ampliação, reforma e adequação do Centro de
Saúde Mental do Amazonas - CESMAM, cuja reforma encontra-se em atraso em relação ao
cronograma inicialmente previsto, comprometendo o funcionamento da unidade, que
apresenta condições precárias de atendimento, incluindo o uso de contenção física em
pacientes.