Requerimento nº 2480 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2480
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado INDICATIVO ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, para que
sejam adotadas providências imediatas e efetivas no sentido de promover a retirada de presos
custodiados em delegacias localizadas no interior do Estado, garantindo a destinação adequada dos
custodiados, conforme o art. 40 da Lei Federal nº 14.735/2023,1 em consonância com manifestações
técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria Nacional de Políticas Penais
(SENAPPEN) e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, para que
sejam adotadas providências imediatas e efetivas no sentido de promover a retirada de presos
custodiados em delegacias localizadas no interior do Estado, garantindo a destinação adequada dos
custodiados, conforme o art. 40 da Lei Federal nº 14.735/2023,1 em consonância com manifestações
técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria Nacional de Políticas Penais
(SENAPPEN) e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Indexação
Observação