Requerimento nº 2580 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2580
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos
116 e 120, inciso XI, que seja enviada Indicação ao Senado Federal, na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Omar José Abdel Aziz (PSD) - Senador do Estado do
Amazonas, objetivando a INDICAÇÃO de requerer ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação, por no mínimo
90 (noventa) dias, do prazo fixado no Edital de Notificação nº 20/2025 para
apresentação de defesa pelos produtores rurais notificados no município Lábrea (AM),
bem como a suspensão imediata dos efeitos das sanções automáticas previstas,
especialmente a apreensão de rebanhos e o bloqueio de CPF dos produtores afetados.
116 e 120, inciso XI, que seja enviada Indicação ao Senado Federal, na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Omar José Abdel Aziz (PSD) - Senador do Estado do
Amazonas, objetivando a INDICAÇÃO de requerer ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação, por no mínimo
90 (noventa) dias, do prazo fixado no Edital de Notificação nº 20/2025 para
apresentação de defesa pelos produtores rurais notificados no município Lábrea (AM),
bem como a suspensão imediata dos efeitos das sanções automáticas previstas,
especialmente a apreensão de rebanhos e o bloqueio de CPF dos produtores afetados.
Indexação
Observação