Requerimento nº 2828 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2828
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado INDICATIVO à
Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Manaus,
solicitando a adoção de providências, no âmbito de sua competência, para a emissão de portarias
judiciais que restrinjam a participação de menores em determinados eventos e horários, bem como
para a interdição judicial de estabelecimentos reincidentes, especialmente aqueles que apresentem
negligência com menores e estejam relacionados a práticas ilícitas como o tráfico de drogas.
Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Manaus,
solicitando a adoção de providências, no âmbito de sua competência, para a emissão de portarias
judiciais que restrinjam a participação de menores em determinados eventos e horários, bem como
para a interdição judicial de estabelecimentos reincidentes, especialmente aqueles que apresentem
negligência com menores e estejam relacionados a práticas ilícitas como o tráfico de drogas.
Indexação
Observação