Requerimento nº 3235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3235
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado da Educação, Cultura
e Desporto - SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA para que verifiquem, com a máxima
urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca da inadimplência de R$
40.926.359,08 (quarenta milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e oito centavos) junto à operadora de saúde Hapvida, situação que ameaça suspender o
atendimento de mais de 40 mil professores, servidores da educação e seus dependentes,
colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de amazonenses.
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado da Educação, Cultura
e Desporto - SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA para que verifiquem, com a máxima
urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca da inadimplência de R$
40.926.359,08 (quarenta milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e oito centavos) junto à operadora de saúde Hapvida, situação que ameaça suspender o
atendimento de mais de 40 mil professores, servidores da educação e seus dependentes,
colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de amazonenses.
Indexação
Observação