Requerimento nº 3235 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

3235

Data de Apresentação

13/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
    regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
    Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da
    Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do
    Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado da Educação, Cultura
    e Desporto - SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA para que verifiquem, com a máxima
    urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca da inadimplência de R$
    40.926.359,08 (quarenta milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove
    reais e oito centavos) junto à operadora de saúde Hapvida, situação que ameaça suspender o
    atendimento de mais de 40 mil professores, servidores da educação e seus dependentes,
    colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de amazonenses.

    Indexação

    Observação