Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
707
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA Lei nº 5.598, de 8 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa
com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.
com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.
Indexação
Observação