Requerimento nº 3509 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3509
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, nos termos
regimentais, presente REQUERIMENTO NA FORMA DE INDICATIVO, para que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA no sentido de que seja promovida, com a devida urgência, a
regulamentação da Lei Estadual nº 6.458, de 18 de outubro de 2023, que “Consolida a legislação
relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, a fim de garantir sua plena
aplicabilidade.
regimentais, presente REQUERIMENTO NA FORMA DE INDICATIVO, para que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA no sentido de que seja promovida, com a devida urgência, a
regulamentação da Lei Estadual nº 6.458, de 18 de outubro de 2023, que “Consolida a legislação
relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, a fim de garantir sua plena
aplicabilidade.
Indexação
Observação