Requerimento nº 4049 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4049
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do
Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e à
Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente, na pessoa da Sra. Rosalina Lôbo,
para intensificação da fiscalização e combate à venda de bebidas alcoólicas a menores em
bares e estabelecimentos comerciais em todo o território do Estado do Amazonas.
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do
Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e à
Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente, na pessoa da Sra. Rosalina Lôbo,
para intensificação da fiscalização e combate à venda de bebidas alcoólicas a menores em
bares e estabelecimentos comerciais em todo o território do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação