Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 812/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “DISPÕE sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas."
Indexação
Observação