Requerimento nº 4690 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4690
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município
de Boca do Acre sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe
sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.
de Boca do Acre sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe
sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.
Indexação
Observação