Requerimento nº 4727 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4727
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do soberano plenário,
na forma regimental, solicitação de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Proposta
de Resolução Legislativa n. 79/2025, de autoria Coletiva - Aprova a apresentação de
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da
Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados
estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa
do Distrito Federal. Prazo para tramitação em pauta: três dias (Primeiro dia em pauta).
na forma regimental, solicitação de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Proposta
de Resolução Legislativa n. 79/2025, de autoria Coletiva - Aprova a apresentação de
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da
Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados
estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa
do Distrito Federal. Prazo para tramitação em pauta: três dias (Primeiro dia em pauta).
Indexação
Observação