MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 110/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.”
Indexação
Observação