Requerimento nº 557 de 2026

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma
regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da
Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus
Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) e à Polícia Civil do Amazonas, acerca das ações, programas e medidas adotadas e
previstas para o enfrentamento do crescimento dos casos de feminicídio e violência contra a
mulher no Estado do Amazonas.