Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
16
Data de Apresentação
09/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SITEMAS DE INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
NONE
Observação
Norma Jurídica Relacionada