Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

159

Data de Apresentação

28/05/2015

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Determina que todas as operadoras de telefonia móvel disponibilizem via internet conta detalhada das ligações telefonicas e serviços utilizados na modalidade de pré-pago.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Julho de 2019