Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
71
Data de Apresentação
10/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DOS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."
PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada