Parecer - PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO de 21/08/2024 por DEP CABO MACIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data
21/08/2024
Autor
DEP CABO MACIEL
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral