Autógrafo - Diretoria de Documentação de 04/09/2024 por Deputado Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
04/09/2024
Autor
Deputado Mário César Filho
Ementa
Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino.
Indexação
Texto Integral