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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 03/10/2023 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_896_2023.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 07/11/2023 Deputado Wilker Barreto parecer_favoravel_pl_896_23_wb.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 29/11/2023   certidao_de_votacao_27a_reuniao_ordinaria.pdf
SUBSTITUTIVO Avulso 08/02/2024 Deputado Mário César Filho substitutivo_pl896-23.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 08/03/2024 Deputado Wilker Barreto parecer_favoravel_pl_896_23_wb_subst.pdf
Certidão de Votação CCJR Avulso 13/03/2024 CCJR certidao_de_votacao_03a_reuniao_ordinaria_24.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 15/05/2024 ROZENHA 088.2024_favoravel_pl_896.2023_relator_rozenha_-_protocolo_18057_aprovado.pdf
Parecer Favorável CDH Parecer 10/06/2024 Deputado Dr. Gomes p_l_896_2023_assinado.pdf
Parecer Favorárel COED Parecer 26/08/2024 Deputado Sinesio Campos parecer_favoravel_-_coed_-_pl_896.2023_-_m.c..pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 04/09/2024 Deputado Mário César Filho pl_896-2023-deputado_mario_cesar_filho.pdf
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