Parecer - PARECER FAVORÁVEL CCJR de 23/09/2024 por DEPUTADA DÉBORA MENEZES (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER FAVORÁVEL CCJR
Data
23/09/2024
Autor
DEPUTADA DÉBORA MENEZES
Ementa
Indexação
Texto Integral