Autógrafo - Diretoria de Documentação de 02/04/2025 por Dep. Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
02/04/2025
Autor
Dep. Comandante Dan
Ementa
ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral