Parecer - Parecer favorável da CPAMA de 16/10/2025 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável da CPAMA
Data
16/10/2025
Autor
Dep. Alessandra Campêlo
Ementa
Indexação
Texto Integral