Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados.
Indexação
Texto Integral