Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam
cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.
cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELO DEPUTADO COMANDANTE DAN NA SESSÃO DE 21/10/2025.
Norma Jurídica Relacionada