Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Comandante Dan
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.918, de 06 de junho de 2024 que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal”.
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