Parecer - CDDAC Parecer Favorável de 07/11/2025 por Dep. Abdala Fraxe (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDAC Parecer Favorável
Data
07/11/2025
Autor
Dep. Abdala Fraxe
Ementa
Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.
Indexação
Texto Integral