Parecer - Parecer favorável da CAE nos termos da emenda de 09/12/2025 por Dep Adjuto Afonso (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer favorável da CAE nos termos da emenda

Data

09/12/2025

Autor

Dep Adjuto Afonso

Ementa

Indexação