Parecer - Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável de 04/12/2019 por Deputado Belarmino Lins (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável

Data

04/12/2019

Autor

Deputado Belarmino Lins

Ementa

Indexação