Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 24/06/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190625133956.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Supressiva da CCJR. | Parecer | 13/08/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pl_389-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 17/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_389-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 11/10/2019 | Deputado Saullo Vianna | 20191011092925.pdf |
| Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável | Parecer | 04/12/2019 | Deputado Belarmino Lins | parecer_favoravel_cdhcai_389_19.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Supressiva - CAJ | Parecer | 28/04/2022 | Dep. João Luiz | pl_389.2019_cpddcaj..pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 25/05/2022 | Dep. Joana Darc | pl_n._389-2019-dep_joana_darc.pdf |