Avulso - Substitutivo ao PL 41/2018. de 05/12/2019 por Deputada JOANA DARC. (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Substitutivo ao PL 41/2018.
Data
05/12/2019
Autor
Deputada JOANA DARC.
Ementa
Indexação
Texto Integral