Autógrafo - Diretoria de Documentação de 26/05/2021 por Dep. Adjuto Afonso (Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2019)

ALTERA, na forma que especifica a Lei Promulgada n. 442, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, nos Hospitais e Unidades de Saúde do Estado do Amazonas.