Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190829115446.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 25/11/2019 | Deputado WILKER BARRETO. | pl_537-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 12/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_537-2019.pdf |
| Comissão de Saúde e Previdência | Parecer | 14/02/2020 | Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis | parecer_537-2019.pdf |
| Comissão de Saúde e Previdência | Avulso | 13/03/2020 | Deputado Ricardo Nicolau | emenda_modificativa.pdf |
| Certidão de Votação Virtual (Assinaturas) | Avulso | 23/04/2020 | Comissão de Saúde e Previdência | parecer_pl_537-2019_com_assinaturas_favoravel_com_modificativo.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 20/05/2021 | Deputado Wilker Barreto | parecer_favoravel_pl_537_19_wb.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 26/05/2021 | Dep. Adjuto Afonso | pl_537-20219-_dep._adjuto_afonso.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 14/07/2021 | Dep. Adjuto Afonso | lei_n._5.529-2021.pdf |