Parecer - Parecer Favorável CDC de 22/10/2021 por Dep. João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável CDC
Data
22/10/2021
Autor
Dep. João Luiz
Ementa
Insere parecer favorável sem emenda com certidão deliberativa devidamente assinada pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, para prosseguimento.
Indexação
Texto Integral