Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/07/2022 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 20/06/2022 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 15/06/2022 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 15/06/2022 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/06/2022 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/06/2022 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 07/06/2022 | COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 22/10/2021 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2021 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 30/09/2021 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |