Autógrafo - Diretoria de Documentação de 06/04/2022 por Dep. Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
06/04/2022
Autor
Dep. Mayara Pinheiro Reis
Ementa
PROÍBE a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral