Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas | Avulso | 19/11/2020 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20201124111442.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 12/07/2021 | Deputado Serafim Corrêa | parecer_favoravel_pl_516_20_sc.pdf |
| Parecer favorável Comissão da Criança | Parecer | 30/03/2022 | Dep. Therezinha Ruiz | parecer_assinado_pl_516_2020.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 06/04/2022 | Dep. Mayara Pinheiro Reis | pl_n._516-2020-dep_mayara_pinheiro_reis.pdf |