Autógrafo - Diretoria de Documentação de 15/06/2022 por Dep. Alessandra Campêlo e Dep. Therezinha Ruiz (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

15/06/2022

Autor

Dep. Alessandra Campêlo e Dep. Therezinha Ruiz

Ementa

ESTABELECE a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial em período de calamidade pública no estado do amazonas.

Indexação