Autógrafo - Diretoria de Documentação de 01/11/2022 por Dep. Therezinha Ruiz (Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2022)

REVOGA na forma específica, o parágrafo único do art. 2º da Resolução Legislativa nº 473, de 16 de julho de 2010, que “APROVA o Regulamento para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias e dá outras providências”.