Autógrafo - Diretoria de Documentação de 12/12/2022 por Dep. Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2020)

DISPÕE sobre o percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da ALEAM, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade, vítimas de prática de racismo ou injúria racial.