Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviço continuados e terceirizados no âmbito da ALEAM, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo e injúria racial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada