Autógrafo - Diretoria de Documentação de 27/06/2023 por Dep. Felipe Souza, Joana Darc e Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
27/06/2023
Autor
Dep. Felipe Souza, Joana Darc e Alessandra Campêlo
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que Consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas para dispor sobre deficiência não visível externamente.
Indexação