Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/08/2023 por Dep. Thiago Abrahim (Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023)

CONCEDE, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, prioridade, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, afetada pela ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem.