Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/08/2023 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
23/08/2023
Autor
Dep. Felipe Souza
Ementa
ALTERA a Lei nº 5.100, de 14 de janeiro de 2020, que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”.
Indexação