Parecer - COMISSÃO DIREITOS HUMANOS de 21/09/2016 por DEPUTADO PLATINY SOARES (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Data
21/09/2016
Autor
DEPUTADO PLATINY SOARES
Ementa
"INCLUI NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O CAMPO INDICATIVO DE CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS".
Indexação
Texto Integral