Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
110
Data de Apresentação
01/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O CAMPO INDICATIVO DE CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada