Autógrafo - Diretoria de Documentação de 01/11/2023 por Deputada Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
01/11/2023
Autor
Deputada Mayra Dias
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da
exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas”.
exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas”.
Indexação
Texto Integral