Avulso - Diretoria de Documentação de 01/11/2023 por Deputado Thiago Abrahim (Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023)

CONCEDE, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, prioridade, em programa habitacional
executado no âmbito do Estado do Amazonas, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, afetada pela ocorrência de evento adverso ou
desastre, natural ou provocado pelo homem.